Artigos na Íntegra
Cláudio Tessari
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The Contribution of China’s Fiscal and Tax Policies to the Robust and Sustainable Economic Growth
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A falta de critérios para modulação dos efeitos: discriminação dos contribuintes em classe
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É inconstitucional exigir do contribuinte a informação no ITCMD dos valores de VGBL e PGBL
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Reforma tributária: questões processuais no âmbito administrativo e judicial
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Parâmetros para aplicação da norma antielisiva no Brasil, após o julgamento da ADI 2.446/DF
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Critérios para tomada de decisão da constituição de uma holding patrimonial
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Manutenção do efeito suspensivo em recursos no CARF e na CSRF
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Inconstitucionalidades do retorno do voto de qualidade pró-Fisco no CARF
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Reserva de crédito como garantia do juízo para empresas em RJ oporem embargos à execução fiscal
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Holding familiar e transferência do patrimônio de seus futuros herdeiros
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Efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos políticos do processo
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Opinião – indeferimento do pleito das empresas à repetição de valores pagos a título de ITBI
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Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no RE 1.063.187-SC – Tema 962 – Site Migalhas
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Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no Tema 962
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O princípio do juiz natural na Europa e a proibição da discriminação em razão na nacionalidade
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Análise e críticas ao novo critério do RS para incidência do ITCMD sobre quotas sociais
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Princípio da vedação do retrocesso social e jurisprudência da crise
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Confusão entre cumprimento de sentença e processo de execução CPC
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Reforma Tributária no RS: ITCMD sobre reservas de PGBL e VGBL
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A efetividade da tutela jurisdicional e os escopos sociais do processo – instrumentalidade
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The New York Times Co v. United States (1971) – The pentagon papers
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A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas
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Do compliance no planejamento tributário e contábil: CPC e o valor justo
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O Controle a posteriori de constitucionalidade na França – QPC
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A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário
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Expropriação pela adjudicação: CPC/2015 e a infringência aos direitos fundamentais do Contribuinte
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Os poderes do juiz de adaptação de procedimentos processuais CPC/15
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As contradições entre os enunciados da ENFAM e os princípios do contraditório e da não surpresa
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Críticas à utilização do instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários
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Do Exaurimento da Via Administrativa para Persecução Penal dos Crimes Contra a Ordem Tributária
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Alterar o regime não autoriza IRPJ e CSLL sobre ajuste de avaliação patrimonial
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A China na OMC, as medidas antidumping e o impacto do Brexit
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Do Exaurimento da Via Administrativa para Persecução Penal dos Crimes Contra Ordem Tributária
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Do Exaurimento da Via Administrativa para Persecução Penal dos Crimes Contra Ordem Tributária
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Do Direito das Clínicas Odontológicas à Tributação do IRPJ e CSLL com Base de Cálculo Reduzida
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A Possibilidade Jurídica de Ambos os Genitores declararem o(s) Mesmo(s) Filho(s) como Dependente(s)
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Sociedade em Conta de Participação (SCP) Constituída com a Finalidade de reduzir a Carga Tributária
