A Defesa nas Medidas Antidumping sobre a ótica das legislações internacionais
Descubra como as legislações do Brasil, Canadá e União Europeia utilizam o interesse público para evitar prejuízo - não só financeiro - aos consumidores, importadores e usuários industriais nas relações comerciais internacionais, qualificando-o como um quarto requisito para imposição das medidas antidumping.
O que está em jogo quando uma medida antidumping é aplicada?
A aplicação de medidas antidumping deve proteger a indústria do país importador do dumping (importação que causa prejuízo à indústria doméstica).
Em muitas situações – analisadas nos estudos de casos – tal medida causa grande impacto aos consumidores, importadores e usuários industriais quando, por exemplo, a indústria doméstica protegida é incapaz de suprir a demanda do produto dumpiado ou, ainda, não consegue produzi-lo com a qualidade necessária.
Nessas situações é que o interesse público possibilita a análise do impacto das medidas antidumping aos consumidores, importadores e usuários industriais nas relações comerciais internacionais, fomentando a produção de defesas para sua não aplicação, redução ou suspensão.
O que você vai encontrar no livro?
Abordagem comparada: Análise das práticas no Brasil, Canadá e União Europeia.
Custos Sociais e Distributivos: Impactos sobre importadores, usuários industriais e consumidores
Tese Prática de Defesa: Como estruturar a comprovação do "quarto requisito"
Estratégia Argumentativa: Como transformar o interesse público em eixo central da defesa
Fundamentação Jurídico-Econômica: Integração entre normas antidumping e análise dos custos da medida
Direito e Política Comercial: Limites da intervenção estatal nas medidas antidumping
O Autor
Cláudio Tessari
Advogado Tributarista e Professor
Pós-Doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
Mestre em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter Laureate International Universities)
Especialista em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela PUCRS
Professor visitante de vários cursos de Pós-graduação lato sensu e LLM
Sócio do Instituto de Estudos Tributários (IET)
Sócio do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Membro da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), da Comissão de Direito Tributário da OAB/RS e do Grupo de Trabalho do IBDP de Direito Processual Tributário.
Autor dos livros: Consequencialismo: a influência da arrecadação de tributos nos julgamentos do STF; Holdings: planejamento sucessório, gestão patrimonial e tributária; Modulação dos efeitos no STF - parâmetros para definição do excepcional interesse social.
Para quem é esta leitura?
Advogados de Direito Internacional e Aduaneiro: que buscam teses inovadoras e robustas para defender seus clientes em processos de investigação de dumping.
Consultores de Comércio Exterior: que precisam orientar empresas importadoras sobre o impacto financeiro e as salvaguardas legais disponíveis.
Gestores de Empresas Importadoras e Usuários Industriais: que desejam entender como proteger sua cadeia de suprimentos de custos "desastrosos" e medidas protecionistas.
Acadêmicos e Pesquisadores: que buscam uma análise comparada profunda entre as legislações do Brasil, Canadá e União Europeia.
Destaques da Segunda Edição atualizada
Análise comparada entre Brasil, Canadá e União Europeia
A obra examina como diferentes sistemas jurídicos e econômicos aplicam o conceito de interesse público nas medidas antidumping, evidenciando semelhanças, diferenças e particularidades de cada realidade.
Discussão sobre os limites da proteção à indústria doméstica
O livro mostra que medidas antidumping não devem ser analisadas apenas pela ótica da defesa comercial, mas também pelos impactos que podem gerar sobre consumidores, usuários industriais, cadeias produtivas, concorrência e custos sociais.
Abordagem empírica, atualizada e conectada ao cenário contemporâneo
Nesta 2ª edição, a análise é ampliada e atualizada, trazendo uma visão mais técnica e prática sobre como o interesse público é internalizado, operacionalizado e justificado nos sistemas antidumping dos membros da OMC.
Se você atua com defesa comercial, não pode ignorar o requisito do interesse público.
Em um cenário de crescente utilização de medidas antidumping como instrumento de política comercial, compreender os limites jurídicos e econômicos dessas medidas é indispensável.
Este livro oferece as ferramentas conceituais e estratégicas para uma atuação qualificada.